{{mais fontes|data=novembro de 2015}} {{revisão|data=novembro de 2015}} {{Info/Estado extinto |nome_oficial = República Portuguesa |nome_completo = Portugal |nome_comum = Portugal |continente = [[Europa]] |região = [[Europa meridional]] |país = Portugal |era = |estatuto = |estatuto_texto = |império = [[Império Português]] |forma_de_governo = [[ditatorial]], [[autoritarismo|autoritário]], [[autocracia|autocrata]] e [[corporativismo|corporativista]] | |ano_início = 1933 |ano_fim = 1974 |ano_início_exílio = |ano_fim_exílio = | | |evento_início = [[Constituição portuguesa de 1933|Constituição de 1933]] |data_início = |evento_fim = [[Revolução de 25 de abril de 1974]] |data_fim = |evento1 = |data_evento1 = |ano_evento1 = |(até 4 eventos) |evento_anterior = |data_evento_anterior = |evento_posterior = |data_evento_posterior = | |p1 = Ditadura militar portuguesa |bandeira_p1 = Flag_of_Portugal.svg |s1 =Terceira República Portuguesa |bandeira_s1 = Flag_of_Portugal.svg | |imagem_bandeira = Flag of Portugal.svg |bandeira = Bandeira de Portugal |bandeira_tipo = Bandeira de Portugal |imagem_escudo = Coat of arms of Portugal.svg |símbolo = Brasão de Armas |símbolo_tipo = Brasão de Armas |mapa = Portuguese_Empire_20th_century.png |legenda_mapa = Extensão territorial de Portugal |mapa2 = |legenda_mapa2 = |capital = [[Lisboa]] |capital_exilada = |lema_nacional = |hino_nacional = ''A Portuguesa'' |idioma = [[Língua portuguesa|Português]] |língua_não_oficial = |religião = [[Catolicismo]] |moeda = [[Escudo português]] |título_líder = Chefe de Governo |líder1 = [[António de Oliveira Salazar]] |ano_líder1 = 1932 - 1968 |líder2 = [[Marcello Caetano]] |ano_líder2 = 1968 - 1974 |(até 14 Lideres) |título_governante = |governante1 = |ano_governante1 = |(até 4 Governantes) |título_vice = |vice1 = |ano_vice1 = |(até 4 Vices) | |legislatura = |legislatura1 = |tipo_legislatura1 = |legislatura2 = |tipo_legislatura2 = | |dados_ano1 = |dados_área1 = |dados_população1 = |(até 5 dados de pop. e area) |p2=Ditadura Nacional|bandeira_p2=Flag_of_Portugal.svg}} {{Fascismo|expanded=Variantes}} '''Estado Novo''' foi o [[política|regime político]] [[ditatorial]], [[autoritarismo|autoritário]], [[autocracia|autocrata]] e [[corporativismo|corporativista]] de Estado que vigorou em [[Portugal]] durante 41 anos ininterruptos, desde a aprovação da [[Constituição portuguesa de 1933]] até ao seu derrube pela [[Revolução de 25 de Abril de 1974]].{{Sfn|Accornero|2012|loc=Abstract}}{{Sfn|Oliveira|2017|loc=Abstract}} Ao Estado Novo alguns historiadores também chamam de '''Segunda República Portuguesa''', por exemplo a ''História de Portugal'' de [[José Hermano Saraiva]] e a obra homónima de [[Joaquim Veríssimo Serrão]]. No entanto, tal designação jamais foi assumida pelo regime Salazarista. Dado o apoio inicial que o Estado Novo recebeu por parte de alguns monárquicos e [[integralistas]], a questão do regime manteve-se em aberto até 1950–1951. Apesar da oposição das Forças Armadas e do Ministro da Defesa Santos Costa a uma mudança de regime, com a morte do Presidente [[Óscar Carmona]] em 1951, a restauração da Monarquia chegou a ser proposta por [[Mário de Figueiredo]] e Cancela de Abreu, verificando-se então uma decisiva oposição à mudança por parte de [[Salazar]], [[Marcello Caetano]] e [[Albino dos Reis]]. A designação oficial de "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, serviu para assinalar a entrada num novo período político aberto pela [[Revolução de 28 de Maio de 1926]] que ficou marcado por uma conceção presidencialista, autoritária e antiparlamentar do [[Estado]]. Nesse sentido, o Estado Novo encerrou o período do [[liberalismo]] em Portugal, abrangendo nele não só a [[Primeira República Portuguesa|Primeira República]], como também o [[Constitucionalismo]] monárquico. Como regime político, o Estado Novo foi também chamado '''salazarismo''', em referência a [[António de Oliveira Salazar]], o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928 e tornou-se, nessa função, uma figura preponderante no governo da [[Ditadura Militar]], o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças". Obtendo enorme sucesso num curto espaço de tempo, ficou posteriormente conhecido como o "Mago das Finanças". Ascendeu a [[Presidente do Conselho de Ministros]] em julho de 1932 e esteve em funções até ao seu afastamento por doença em 1968, nunca chegando a ter conhecimento de que já não era o [[Presidente do Conselho de Ministros]]. A designação salazarismo reflete a circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito marcado pelo seu estilo pessoal de governação. Porém, o Estado Novo abrange também o período em que o sucessor de Salazar, [[Marcello Caetano]], chefiou o governo (1968–1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de SalazarMarcello Caetano, ''Renovação na Continuidade'', Verbo, Lisboa, 1971. mas, vários autores preferem autonomizar esse período do Estado Novo e falar de [[Marcelismo]].Ver, por exemplo, Manuel de Lucena, ''O Marcelismo'' (''A Evolução do Sistema Corporativo Português'', volume II), Perspectivas e Realidades, Lisboa, 1976. Marcello Caetano ainda pretendeu rebatizar publicitariamente o regime ao designá-lo por ''Estado Social'', "mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a designação não se enraizou.Tiago Fernandes, ''Nem ditadura nem revolução. A Ala Liberal e o Marcelismo (1968-1974)'', Lisboa, D. Quixote, 2006. Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do [[Charles Maurras|maurrasianismo]],[[Charles Maurras]] foi expressamente reconhecido pelo próprio Salazar como o doutrinário com maior influência na sua formação política pessoal. do [[Integralismo Lusitano]],Marcello Caetano, dissidente do integralismo em 1929, em ''A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político'' (Coimbra Editora, 1956, pp. 2-3), afirmou que o denominador comum dos diversos elementos políticos que estiveram na origem do Estado Novo "estava no repúdio do sistema parlamentar e no desejo de um regime com um governo estável, autoritário e responsável", acrescentando: "Tal modo de ver era favorecido pela larga difusão das doutrinas do Integralismo Lusitano e pelo ambiente europeu". No entanto, os integralistas lusitanos combateram o regime. O integralista Hipólito Raposo classificou o regime como "Salazarquia". O integralista Luís de Almeida Braga considerou-o um "ditadura administrativa manhosamente transformada em ditadura policial", considerando que aquele "híbrido sistema político, tirânico e vingativo", estava "a arrastar-nos para a pior catástrofe da nossa História", etc.. [http://www.lusitana.org/il_lab_amor_de_portugal.htm]. da [[Doutrina Social da Igreja|doutrina social da Igreja]], bem como de alguns aspetos da doutrina e prática do [[Fascismo]] italiano, regime do qual adotou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do Corporativismo de Estado. A [[Ditadura Nacional]] (1926–1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933–1974) foram, conjuntamente, o mais longo regime autoritário na Europa Ocidental durante o [[séc. XX]], estendendo-se por um período de 48 anos. == Nascimento do Estado Novo == A [[Ditadura Nacional]] ([[1928]]–[[1933]]),"Ditadura Militar", com referência ao período 1926-1933, é a designação adotada por Marcello Caetano, em ''A Constituição de 1933. Estudo de Direito Político'' (Coimbra Editora, 1956, p. 1, pelo ''Dicionário de História de Portugal'' (vols. 7, 8 e 9), de António Barreto e Filomena Mónica (dir.), Figueirinhas, Porto, 2002; pela entrada "Ditadura Militar" do ''Dicionário de História do Estado Novo'', de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito (dir.), Bertrand, Lisboa, 1996; por Douglas Wheeler, ''A Ditadura Militar Portuguesa (1926-1933)'', Europa-América, Mem Martins, 1986; por A. H. de Oliveira Marques; por enciclopédias portuguesas, como a Infopédia (www.infopedia.pt). Numa cronologia mais fina, de natureza político-jurídica, há, no entanto, quem distinga dois períodos: Ditadura Militar (1926-1928), que cessa na eleição do presidente da Républica Óscar Carmona; e Ditadura Nacional (1928-1933), desde a eleição de Carmona até à entrada em vigor da Constituição de 1933 (Cf. José Manuel Quintas, "Presidência da República"; "Eleições para a Presidência da República" in ''Dicionário de História do Estado Novo'', de Fernando Rosas e José Maria Brandão de Brito (dir.), Bertrand, Lisboa, 1996). regime de exceção dirigido por militares, com uma estrutura constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na [[Constituição Portuguesa de 1911]], precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio direto, mas em lista única, do [[António Óscar de Fragoso Carmona|General Óscar Carmona]] para Presidente da República em [[1928]], este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o General [[João José Sinel de Cordes|Sinel de Cordes]], para resolver a crise financeira, chamou [[António de Oliveira Salazar]], especialista de finanças públicas da Faculdade de Direito da [[Universidade de Coimbra]], para assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de veto sobre os respetivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício (1928–29). Aconselhado e apoiado por [[António Ferro]], que viria a chefiar o aparelho de propaganda do Estado Novo, o [[Secretariado de Propaganda Nacional|SPN]], Salazar soube servir-se da [[imprensa]] (que lhe era maioritariamente favorável, mantendo a restante sob apertada [[censura em Portugal|censura]]), assim como das recém-criadas emissoras de radiodifusão — o [[Rádio Clube Português]], a católica [[Rádio Renascença]] e a [[Emissora Nacional]] estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as diferentes facções da Ditadura, especialmente entre monárquicos e republicanos, para consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial. Salazar procurou então, com o apoio do [[Óscar Carmona|General Carmona]], dar um rumo estável à [[Revolução Nacional]] que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira República, para a qual alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em [[1930]], depois de vencida por Carmona a resistência do General [[Artur Ivens Ferraz|Ivens Ferraz]], Salazar criou, a partir do governo e com fundos provenientes do [[Orçamento de Estado]], a [[União Nacional]], espécie de "frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por Salazar. A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos [[Unipartidarismo|partidos únicos]] dos regimes autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num pujante movimento de massas preexistente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o carácter nacionalista, antidemocrático e antipluralista do regime. Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes por ser obrigados a coibir-se de qualquer atuação pública. Alguns, como o [[Partido Comunista Português|Partido Comunista]] (PCP) ou o movimento anarco-sindicalista da [[Confederação Geral do Trabalho (Portugal)|Confederação Geral do Trabalho]] passaram a atuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o [[Partido Socialista Português]] e o [[Integralismo Lusitano]], foram levados a extinguir-se em 1932–1933. O [[Movimento Nacional-Sindicalista]], de [[Francisco Rolão Preto]] foi proibido após a tentativa de revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França, acrescentando a nota oficiosa de 29 de julho de [[1934]], que decretava a sua extinção, que se tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros". Em 1932 foi publicado o projeto de uma [[Constituição portuguesa de 1933|nova Constituição]], que seria aprovada por referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse [[plebiscito]], na realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse [[referendo]] as abstenções foram contadas como votos favoráveis, falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar criou finalmente o seu modelo político, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação portuguesa. == Caracterização geral == [[Imagem:Foto 3 Visita Salazar obras Ponte Coimbra015.jpg|thumb| [[António de Oliveira Salazar]], fundador e líder do Estado Novo visita obras da [[Ponte de Santa Clara]] em Coimbra.]] O Estado Novo (1933–1974) foi um regime [[autoritarismo|autoritário]], [[conservador]], [[nacionalismo|nacionalista]], [[corporativismo|corporativista]] de Estado de inspiração fascista, parcialmente [[catolicismo social|católica]] e [[tradicionalismo|tradicionalista]], de cariz anti[[liberalismo|liberal]], anti[[parlamentarismo|parlamentarista]], anti[[comunismo|comunista]], e [[colonialismo|colonialista]], que vigorou em Portugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um aparelho repressivo ([[PIDE]], colónias penais para presos políticos, etc.) característico dos chamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizações paramilitares ([[Legião Portuguesa (Estado Novo)|Legião Portuguesa]]), nas organizações juvenis ([[Mocidade Portuguesa]]), no culto do líder e na [[Igreja Católica]]. == Regime == O Estado Novo baseou a sua filosofia política em torno de uma estreita interpretação da [[doutrina social católica]], à semelhança do regime contemporâneo de [[Engelbert Dollfuss]] na Áustria.{{sfn|Meneses|2009|p=162}} O sistema económico, conhecido como [[corporativismo]], foi baseado em interpretações semelhantes das encíclicas papais ''[[Rerum novarum]]'' ([[Papa Leão XIII|Leão XIII]], 1891){{sfn|Kay| 1970|p=63}} e ''[[Quadragesimo anno]]'' ([[Papa Pio XI|Pio XI]], 1931),{{sfn|Kay|1970|p=63}} que deveriam prevenir a luta de classes e transformar as preocupações económicas em segundo plano em relação aos valores sociais. A ''[[Rerum novarum]]'' argumentava que as associações trabalhistas faziam parte da ordem natural, como a família. O direito dos homens de se organizarem em sindicatos e de se envolverem em actividades laborais era, portanto, inerente e não podia ser negado pelos empregadores ou pelo Estado. ''[[Quadragesimo anno]]'' forneceu o [[plano]] para a construção do sistema corporativista.{{sfn|Wiarda|1977|p=97}} Uma nova Constituição foi redigida por um grupo de advogados, empresários, clérigos e professores universitários, tendo Salazar como espírito dirigente e [[Marcelo Caetano]] também desempenhando um papel importante.{{sfn|Wiarda|1977|p=98}} A constituição criou o ''Estado Novo'' ("Estado Novo"), em teoria um estado corporativista que representa grupos de interesse em vez de indivíduos. Os líderes queriam um sistema em que o povo fosse representado através de empresas, e não através de partidos divisionistas, e onde o interesse nacional tivesse prioridade sobre reivindicações sectoriais. Salazar pensava que o sistema partidário tinha falhado irremediavelmente em Portugal.{{sfn|Kay|1970|p=53}} [[Arquivo:Slazar 1939.jpg|thumb|200px|[[António de Oliveira Salazar]], 50 anos, em 1939]] Ao contrário de Mussolini ou [[Hitler]], Salazar nunca teve a intenção de criar um sistema partidário. Salazar era contra o conceito de partido como um todo e em 1930 criou a [[União Nacional (Portugal)|União Nacional]] como partido único, mas criou-a como apartidário. A União Nacional foi criada para controlar e restringir a opinião pública, em vez de mobilizá-la; o objetivo era fortalecer e preservar os valores tradicionais, em vez de induzir uma nova ordem social. Ministros, diplomatas e funcionários públicos nunca foram obrigados a aderir à União Nacional.{{sfn|Gallagher|1990|p=167}} A legislatura, denominada Assembleia Nacional, estava restrita aos membros da [[União Nacional (Portugal)|União Nacional]]. Poderia iniciar legislação, mas apenas em relação a assuntos que não exigissem gastos governamentais.{{sfn|Kay|1970|p=55}} A [[Câmara Corporativa]] paralela incluía representantes de municípios, grupos religiosos, culturais e profissionais, e dos sindicatos oficiais de trabalhadores que substituíram os sindicatos livres.{{sfn|Kay|1970|p=55}} De acordo com Howard Wiarda, "Os homens que chegaram ao poder no Estado Novo estavam genuinamente preocupados com a pobreza e o atraso da sua nação, divorciando-se das influências políticas anglo-americanas ao mesmo tempo que desenvolviam um novo modelo político autóctone e aliviavam as condições de vida miseráveis de pobres rurais e urbanos."{{sfn|Wiarda|1977|p=88}} A nova constituição introduzida por Salazar estabeleceu um governo antiparlamentar e autoritário que duraria até 1974. O presidente seria eleito por voto popular por um período de sete anos. No papel, o novo documento conferiu poderes abrangentes, quase ditatoriais, às mãos do presidente, incluindo o poder de nomear e demitir o primeiro-ministro.{{sfn|Wiarda|1977|p=100}} O presidente foi elevado a um cargo de preeminência como a "roda de equilíbrio", o defensor e árbitro final da política nacional.{{sfn|Wiarda|1977|p=100}} {{efn|According to a dispatch from the British Embassy in Lisbon of that time: "Generally speaking, this novel constitution is receiving the marked approval which it deserves. It has a certain Fascist quality in its theory of 'corporations', which is a reversion to medieval from the 18th-century doctrines. But this quality, unsuited to our Anglo-Saxon tradition, is not out of place in a country which has hitherto founded its democracy on French philosophy and found it unsuited to the national temperament." The British Embassy also pointed out that Portugal's illiteracy made elections difficult and illusory.{{cite web|title=British Embassy in Lisbon despatch on draft constitution|url=http://www.cphrc.org/index.php/documents/docnesta/203-1932-07-09-british-embassy-in-lisbon-despatch-on-draft-constitution|website=Contemporary Portuguese History Online|publisher=The Contemporary Portuguese History Research Centre|access-date=26 September 2015|archive-url=https://web.archive.org/web/20180518054411/http://www.cphrc.org/index.php/documents/docnesta/203-1932-07-09-british-embassy-in-lisbon-despatch-on-draft-constitution|archive-date=18 May 2018|url-status=dead}}}} O Presidente Carmona, no entanto, concedeu a Salazar mais ou menos liberdade desde que o nomeou para primeiro-ministro e continuou a fazê-lo. Carmona e os seus sucessores seriam em grande parte figuras de proa enquanto Salazar exercia o verdadeiro poder. Wiarda argumenta que Salazar alcançou a sua posição de poder não apenas devido às estipulações constitucionais, mas também devido ao seu carácter: dominador, absolutista, ambicioso, trabalhador e intelectualmente brilhante.{{sfn|Wiarda|1977|p=101}} A constituição corporativista foi aprovada no [[Referendo constitucional em Portugal (1933)|Referendo constitucional português]] de 19 de março de 1933.{{sfn|Wiarda|1977|p=100}}{{sfn|Kay|1970|p=49} } Um rascunho foi publicado um ano antes, e o público foi convidado a expor quaisquer objeções na imprensa.{{sfn|Kay|1970|p=49}} Estas tendiam a permanecer no domínio das generalidades e apenas um punhado de pessoas, menos de 6.000, votaram contra a nova constituição. {{sfn|Kay|1970|p=49}} A nova constituição foi aprovada com 99,5% dos votos (num eleitorado registado de 1.330.258), mas com 488.840 abstenções{{sfn|Kay|1970|p=49}}.[[Dieter Nohlen|Nohlen, D]] & Stöver, P. (2010) ''Eleições na Europa: um manual de dados'', p. 1542 {{ISBN|978-3832956097}} Hugh Kay aponta que o grande número de abstenções pode ser atribuído ao fato de que os eleitores foram apresentados a um pacote de acordo com o qual eles tinham que dizer "sim" ou "não " sem oportunidade de aceitar uma cláusula e rejeitar outra.{{sfn|Kay|1970|p=49}} Neste referendo, as mulheres foram autorizadas a votar pela primeira vez em Portugal. O seu direito de voto não foi obtido durante a Primeira República, apesar dos esforços feministas, e mesmo na votação do referendo, o ensino secundário era um requisito para os eleitores do sexo feminino, enquanto os homens só precisavam de saber ler e escrever.{{cite journal|last1=Adão|first1=Áurea|last2=Remédios|first2=Maria José|title=The educational narrativity in the first period of Oliveira Salazar's government. Women's voices in the National Assembly (1935–1945)|journal=History of Education|date=23 May 2006|volume=34|issue=5|pages=547–559|doi=10.1080/00467600500221315|s2cid=144480521| issn = 0046-760X}} O direito das mulheres de votar foi posteriormente ampliado duas vezes durante o Estado Novo. A primeira vez foi em 1946 e a segunda vez em 1968, sob Marcelo Caetano, a lei 2137 proclamou a igualdade entre homens e mulheres para fins eleitorais. A lei eleitoral de 1968 não fazia qualquer distinção entre homens e mulheres.Miranda, Professor Jorge - "Escritos vários sobre direitos fundamentais", pag 12, {{ISBN|9789728818623}}In the original ''"São eleitores da Assembleia Nacional todos os cidadãos portugueses, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português e não estejam abrangidos por qualquer das incapacidades previstas na lei; e os que, embora não saibam ler nem escrever português tenham já sido alguma vez recenseados ao abrigo da Lei n.º 2015, de 28 de Maio de 1946, desde que satisfaçam os requisitos nela fixados."''{{cite book |last1=Herr |first1=Richard |last2=Costa Pinto |first2=António |title=The Portuguese Republic at One Hundred |date=14 December 2012 |publisher=University of California |location=Berkeley |isbn=978-0-9819336-2-7 |url= https://escholarship.org/uc/item/1vp517x1 |access-date= |language=en}} O ano de 1933 marcou um ponto de viragem legislativa na história portuguesa. Sob a supervisão de Salazar, [[Pedro Teotónio Pereira|Teotónio Pereira]], o Subsecretário de Estado das Empresas e da Segurança Social, reportando-se diretamente a Salazar, promulgou uma extensa legislação que moldou a estrutura corporativista e iniciou um sistema abrangente de [[segurança social]].{{ sfn|Wiarda|1977|p=109}} Este sistema era igualmente [[anti-capitalista]] e [[anti-socialista]]. A corporatização da classe trabalhadora foi acompanhada por uma legislação rigorosa que regulamenta os negócios. As organizações de trabalhadores foram subordinadas ao controle estatal, mas receberam uma legitimidade que nunca haviam desfrutado antes e tornaram-se beneficiárias de uma variedade de novos programas sociais.{{sfn|Wiarda|1977|p=132}} No entanto, é importante notar que mesmo nos primeiros anos entusiasmados, as agências corporativistas não estavam no centro do poder e, portanto, o corporativismo não era a verdadeira base de todo o sistema.{{sfn|Wiarda|1977|p=155}} Em 1934, Portugal derrubou o [[Movimento Fascista Português]]Robert O. Paxton, "As cinco etapas do fascismo". ''Journal of Modern History'' 70.1 (1998): 1–23, citações nas pp 3, 17. e o exilado [[Francisco Rolão Preto]] como parte de um expurgo da liderança dos [[Movimento Nacional Sindicalista|Sindicalistas Nacionais Portugueses]], também conhecidos como ''[[camisas-azuis]]''. Salazar denunciou os Nacional Sindicalistas como "inspirados por certos modelos estrangeiros" e condenou a sua "exaltação da juventude, o culto da força através da acção directa, o princípio da superioridade do poder político do Estado na vida social, [e] a propensão para organizar massas atrás de um único líder" como diferenças fundamentais entre o fascismo e o corporativismo católico do Estado Novo. O próprio partido de Salazar, a [[União Nacional (Portugal)|União Nacional]], foi formado como uma organização guarda-chuva subserviente para apoiar o próprio regime e, portanto, não tinha uma filosofia própria. Na altura, muitos países europeus temiam o potencial destrutivo do [[comunismo]]. Muitos membros do Movimento Nacional Sindicalista acabaram por aderir à [[União Nacional]]. Uma crítica predominante ao seu regime é que a estabilidade foi comprada e mantida às custas da supressão dos direitos humanos e das liberdades.{{sfn|Kay|1970|p=55}} O estado corporativista tinha algumas semelhanças com o fascismo italiano de [[Benito Mussolini]], mas diferenças consideráveis na sua abordagem moral de governar.{{sfn|Kay|1970|pp=50–51}} Embora Salazar admirasse Mussolini e fosse influenciado pela sua [[Carta do Trabalho de 1927]],{{sfn|Wiarda|1977|p=98}} Salazar distanciou-se da [[ditadura fascista]], que considerava um sistema político [[Cesarismo|Cesarista]] pagão que não reconhecia nem limites morais nem legais. [[Image:Parque Florestal de Monsanto 1938 Foto não identificada 1.jpg|thumb|right|300px|''[[Mocidade Portuguesa]]'' (Juventude Portuguesa) membros que trabalham no [[Parque Florestal de Monsanto]] , Lisboa, por volta de 1938]] Salazar também via o nazismo alemão como uma defesa de elementos pagãos que considerava repugnantes. Pouco antes da Segunda Guerra Mundial, Salazar fez esta declaração: "Opomo-nos a todas as formas de [[Internacionalismo]], [[Comunismo]], [[Socialismo]], [[Sindicalismo]] e tudo o que possa dividir ou minimizar, ou derrubar a família. Somos contra a guerra de classes, a irreligião e a deslealdade para com contra o país; contra a servidão, uma concepção materialista da vida e do poder sobre o direito."{{sfn|Kay|1970|p=68}} No entanto, o Estado Novo adotou muitas características fascistas com a [[Legião Portuguesa (Estado Novo)|Legião Portuguesa]], a [[Mocidade Portuguesa]] e [[Corporatismo]] sendo os exemplos mais proeminentes; após o fim da Segunda Guerra Mundial, Salazar distanciou o seu regime do fascismo.{{Cite book|url=https://books.google.com/books?id=Vm5by1Najj4C&q=salazar+mussolini+influence&pg=PA143|title=Latin Fascist Elites: The Mussolini, Franco, and Salazar Regimes: The Mussolini, Franco, and Salazar Regimes|first=Paul H.|last=Lewis|date=December 30, 2002|publisher=ABC-CLIO|via=Google Books|isbn=9780313013348}}{{Cite book|url=https://books.google.com/books?id=Vm5by1Najj4C&dq=salazar+mussolini+influence&pg=PA143|title=Latin Fascist Elites: The Mussolini, Franco, and Salazar Regimes: The Mussolini, Franco, and Salazar Regimes|first=Paul H.|last=Lewis|date=December 30, 2002|publisher=ABC-CLIO|isbn=9780313013348 |via=Google Books}}{{cite book |url=https://books.google.com/books?id=qyy5CwAAQBAJ&dq=estado+novo+salazar+n%C3%A3o+se+afastou+de+todo+das+posi%C3%A7%C3%B5es+nazistas&pg=PT515 |last1= Torgal| first1= Luís Reis| title= Estados novos, estado novo: ensaios de história política e cultural vol. I |date= September 2009|publisher= Imprensa da Universidade de Coimbra |isbn=978-989-26-0009-3 |page=514}} Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiu do padrão fascista: existência ou não de movimento de massas, papel do [[partido único]], estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas, nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: há diferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governação do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no nível de repressão das oposições políticas. Para muitos, parece não haver dúvida de que se trata de um regime fascista, de um fascismo catedrático,Jorge Pais de Sousa, ''O Fascismo Catedrático de Salazar, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012 de um quase fascismo ou, até, segundo o politólogo [[Manuel de Lucena]], de um "fascismo sem movimento fascista".Manuel de Lucena, ''A evolução do sistema corporativo português'', 2 volumes, Lisboa, Perspectivas e Realidades, 1976; idem, “The Evolution of Portuguese Corporatism ” in Lawrence S. Graham e Harry M. Makler, ''Contemporary Portugal: The Revolution and Its Antecedents'', Austin, University of Texas, 1979, 48-62 Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiração simultaneamente católica e fascistizante (especialmente durante a sua primeira fase, até ao final da [[Segunda Guerra Mundial]]) — o que, por sua vez, tem levado certos autores a apontar a influência doutrinária do denominado [[clero-fascismo]] (''clerico-fascismo'' em italiano, ''Clerical_fascism clerical-fascism'' em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss (também dito [[Austrofascismo|austro-fascismo]]) e, em parte, do [[Franquismo]]. O Estado Novo, materialização do pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumas características singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como o foram, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa da primeira metade do século XX. Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferença relativamente aos regimes do [[Potências do Eixo|Eixo]], embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os dois países signatários do [[Tratado de Amizade e Não Agressão Luso-Espanhol|Pacto Ibérico]],Também chamado de Tratado de Amizade e Não Agressão Luso-Espanhol de [[1939]], mantido uma difícil neutralidade durante a [[Segunda Guerra Mundial]] e adotado, depois dessa, uma semelhante política de [[aliança (acordo)|aliança]] com a [[Europa Ocidental]] e os [[Estados Unidos]] no quadro formal da [[Organização do Tratado do Atlântico Norte|NATO]] (Portugal) ou à margem desta (Espanha). == Características principais do Estado Novo == === Corporativismo === O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo e à vertente doutrinária e normativa [[corporativismo|corporativista]], refletida no edifício das leis ([[Constituição portuguesa de 1933|Constituição política]], [[Estatuto do Trabalho Nacional]] e numerosa legislação avulsa) e na configuração do próprio Estado ([[Câmara Corporativa]], [[Corporações]], [[Ministério das Corporações]], [[Instituto Nacional do Trabalho e Previdência]], [[Sindicato vertical|Sindicatos Nacionais de direito público]], [[Grémios Nacionais]], [[Grémios da Lavoura]], [[Casa do povo|Casas do Povo]], [[Casa dos pescadores|Casas dos Pescadores]], Comissões Reguladoras, etc.). Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo, obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de "corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa privada e à autorregulação da [[sociedade civil]]. Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do [[Integralismo Lusitano]].Marcello Caetano, ''Lições de Direito Corporativo'', Lisboa, 1935; João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), ''A Doutrina Corporativa em Portugal'', Livraria Clássica Editora, Lisboa, 1936; Fezas Vital, ''Curso de Direito Corporativo'', Lisboa, 1940. Os integralistas lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime,Hipólito Raposo e Luís de Almeida Braga, “Reparos à Constituição” in ''Integralismo Lusitano – Estudos Portugueses'', Vol. I, Junho de 1932, pp. 137 ss; Hipólito Raposo em entrevista ao jornal ''Revolução'', nº 74, de 6 de Junho de 1932 considerando-o como um corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira das suas doutrinas corporativas de associação.José Manuel Quintas, "[http://www.lusitana.org/il_jmq_eleicoes_d58.htm Os Monárquicos]" in Iva Delgado, Carlos Pacheco e Telmo Faria (coord.), ''Humberto Delgado – as eleições de 58'', Lisboa, Vega, 1998, pp. 137-173. O integralista [[Hipólito Raposo]], ao classificar em [[1940]] o Estado Novo como um regime autocrático — a "Salazarquia"Hipólito Raposo, ''Amar e Servir'', Porto, Livraria Civilização, 1940; José Manuel Quintas, ''Filhos de Ramires – As origens do Integralismo Lusitano'', Lisboa, 2004, pp. 17-19, 28; idem, [http://www.lusitana.org/il_jmq_integralismo_lusitano_perante.htm "O Integralismo face à institucionalização do Estado Novo: Contra a «Salazarquia»"] in ''História'', Ano XXIV (III série), n.º 44, Abril, 2002. — foi preso, e deportado para os [[Açores]]. === Antiparlamentarismo e antipartidarismo === O regime político-constitucional que vigorou durante o Estado Novo é considerado antiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único [[partido político]] aceite pela força política, que na altura era responsável pela apresentação de candidaturas aos órgãos eletivos de poder, foi a [[União Nacional]], sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmo aconteceu mais tarde com as associações políticas. Era permitida, em alguns atos eleitorais, a apresentação de listas não afetas à União Nacional, mas a sua existência era apenas consentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato dessas listas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela polícia política ([[PIDE]]) provocava o esvaziamento de candidatos afetos a essas ou porque se encontravam presos ou porque desistiam por falta de condições. === Concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros === Nesse regime autoritário, o [[Governo]] tem simultaneamente o [[poder executivo]] e o [[poder legislativo|legislativo]] (o Governo pode decretar [[Decreto-lei|decretos-lei]] que sobrepõe as leis aprovadas pela [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]]), e por sua vez os poderes do Governo estão fortemente centralizados e reforçados nas mãos do [[Presidente do Conselho de Ministros]] (Chefe do Governo). O [[Presidente da República]] tinha somente funções meramente cerimoniais, embora tivesse o poder de escolher e demitir o Presidente do Conselho de Ministros. Mas esse poder nunca foi utilizado, visto que o cargo de Presidente da República era sempre ocupado por um partidário da [[União Nacional]] e apoiante do Presidente do Conselho de Ministros. [[António de Oliveira Salazar]], no sentido de inviabilizar a vitória do [[General]] [[Humberto Delgado]] à Presidência da República em [[1958]], por este ser contra a ideologia do regime, propôs a revisão constitucional onde a eleição que até naquela altura era feita por [[sufrágio direto]] passou a ser feita por [[sufrágio indireto]], através de um [[colégio eleitoral]]. Esta medida, a par com a inviabilização dos partidos políticos que já tinham sido ilegalizados na [[Constituição portuguesa de 1933|constituição original]], sendo permitidos no entanto candidaturas de movimentos independentes, levou a um aumento e a uma concentração dos poderes no Presidente do Conselho de Ministros, que era já visto como o real detentor dos destinos de [[Portugal]]. === Outras características do regime === * Tal como outros regimes autoritários da época, o Estado Novo possuía lemas para mostrar resumidamente a sua ideologia e doutrina: "''Tudo pela Nação, nada contra a Nação''" e "''Deus, Pátria, Família''" são os mais conhecidos e utilizados; * O Estado Novo [[autoritarismo|autoritário]] declarava-se limitado pelo Direito e pela Moral cristã, considerando, por isso, não ser classificável como um regime [[totalitarismo|totalitário]], considerando-se sempre um [[Estado de direito]] e uma democracia orgânica; * Era contra o [[liberalismo político]], apesar da existência de um [[Parlamento]] (função legislativa) — a [[Assembleia Nacional (Portugal)|Assembleia Nacional]] — e de uma [[Câmara Corporativa]] (função meramente consultiva) com alguma liberdade de palavra, mas representando apenas os sectores apoiantes do regime, organizados na [[União Nacional]] (que Caetano mudará para [[Acção Nacional Popular]]), a unanimidade era a tónica desses órgãos visto serem compostos exclusivamente por apoiantes do regime; * O culto do Chefe, Salazar (e depois, sem grande êxito, [[Marcello Caetano]]), é representado como um chefe paternal, mas austero, eremita "casado com a Nação", sem as poses bombásticas e militaristas dos seus congéneres [[Francisco Franco]], [[Benito Mussolini|Mussolini]] ou [[Adolf Hitler|Hitler]]; Salazar era muitas vezes mencionado como um "ungido de Deus", o "salvador da Pátria", ou o "redentor da Nação"; * Uma ideologia com forte componente [[Igreja Católica Romana|católica]], associando-se o regime à Igreja Católica através da [[Concordata entre a Santa Sé e Portugal (1940)]]; essa [[concordata]] concede vastos privilégios à Igreja, bem diferente do [[paganismo]] hitleriano; * Um serviço de [[censura]] prévia às publicações periódicas, emissões de rádio e de televisão, e de fiscalização de publicações não periódicas nacionais e estrangeiras, protegendo permanentemente a doutrina e ideologia do Estado Novo e defendendo "a moral e os bons costumes"; * O regime apoia-se na [[propaganda]] política (fundando o Secretariado de Propaganda Nacional, a [[SPN]]) para difundir "os bons costumes", a doutrina e a ideologia defendida pelo Estado Novo; * Apoia-se nas organizações juvenis ([[Mocidade Portuguesa]]) para ensinar aos jovens a ideologia defendida pelo regime e ensiná-los a obedecer e a respeitar o líder; * Uma polícia política repressiva (conhecida por [[PIDE]]), omnipresente e detentora de grande poder, que reprime apenas qualquer oposição política expressa ao regime, de acordo com critérios de seletividade pontual, nunca se responsabilizando por crimes de massas, ao contrário das suas congéneres italiana e especialmente alemã, a PIDE semeia o terror, o medo e o silêncio nos sectores oposicionistas que fossem ativos na sociedade portuguesa, protegendo o regime de qualquer Oposição organizada, e com visibilidade pública; os opositores políticos mais ativistas eram interrogados e, aqueles que apoiavam ou pertenciam a organizações que defendiam a luta armada contra o Regime ou que tinham ligações às potências inimigas de Portugal eram por vezes torturados e detidos em prisões (ex: [[Prisão de Peniche]] e [[Forte de São Bruno de Caxias|Prisão de Caxias]]) e campos de concentração (ex: [[Campo do Tarrafal|Tarrafal]], em [[Cabo Verde]]); * Além da [[PIDE]], o regime apoia-se também nas organizações paramilitares ([[Legião Portuguesa (Estado Novo)|Legião Portuguesa]]) para proteger o regime das ideologias oposicionistas, principalmente o [[comunismo]]; * Um discurso e uma prática anti[[comunista]]s, tanto na ordem interna como na externa, que leva o regime a combater o [[Comunismo]] e a aliar-se ao lado dos E.U.A, durante a [[Guerra Fria]], juntando-se à [[Organização do Tratado do Atlântico Norte|NATO]], em [[1949]]; * O sistema educacional é controlado pelo regime (uma educação nacionalista e ideológica) e centra-se na exaltação dos valores nacionais (ex: o passado histórico, o grande [[Império Colonial Português]], a religião, a tradição, os costumes, o serviço à comunidade e à Pátria, a solidariedade humana numa perspetiva cristã, o apego à terra…), no ensinamento e difusão da ideologia estatal aos jovens; teme as pessoas de correntes políticas diferentes que têm um nível educacional alto e que defendem ou o [[Capitalismo]] ou o [[Comunismo]], com os quais Salazar mantinha uma relação de desconfiança (no primeiro caso) ou até mesmo de rejeição (no segundo caso), visto que ele se orientava pela [[Doutrina Social da Igreja]], que defendia uma solução económica de pequena iniciativa privada (para maior distribuição de riqueza) e de maior proteção dos assalariados/trabalhadores do que aquela que existia normalmente nos sistemas capitalistas de então; * Um projeto nacionalista e colonial que pretende manter à sombra da bandeira portuguesa vastos territórios dispersos por vários continentes, "do Minho a Timor", mas rejeitando a ideia da conquista de novos territórios (ao contrário do expansionismo do [[Potências do Eixo|Eixo]]) e que é mesmo vítima da política de conquista alheia (caso da [[Índia Portuguesa]]) e no qual radica a manutenção de uma longa [[guerra colonial]] começada em 1961, uma das causas do desgaste e queda do regime, para proteger os seus territórios ultramarinos; * O regime era extremamente cauteloso nas relações diplomáticas, principalmente durante a década 30 e 40, que leva Salazar, por um lado, a assinar um pacto com a vizinha [[franquismo|Espanha franquista]] e anticomunista e, por outro, a hesitar longamente entre o [[Potências do Eixo|Eixo]] (compostos por [[ditadura]]s) e os [[Aliados da Segunda Guerra Mundial|Aliados]] (compostos por [[democracia]]s e pela [[União Soviética]], um regime [[comunismo|comunista]]) durante a [[Segunda Guerra Mundial]]; * Uma economia [[capitalismo|capitalista]] controlada e regulada por [[cartel|cartéis]] constituídos e supervisionados pelo Governo, detentores de grandes privilégios, conservadores, receosa da inovação e do desenvolvimento, que só admitirá a abertura da economia e a entrada regulada de capitais estrangeiros numa fase tardia da história do regime, na década de 50; * O regime era muito conservador, tentando controlar o processo de [[modernização]] do País, pois Salazar temia que se essa não fosse controlada, iria destruir os valores religiosos, culturais e rurais da Nação.{{Carece de fontes|Portugal=sim|sociedade=sim|data=janeiro de 2013}} Esse medo de uma modernização segundo os modelos capitalistas puros que imperavam no mundo ocidental contribuiu, depois da Segunda Guerra Mundial, para o distanciamento progressivo de Portugal em relação a outros países ocidentais, principalmente nas áreas das ciências, da tecnologia e da cultura; * O regime, devido ao carácter conservador de Salazar, teimava e prevenia a sua evolução a par das tendências políticas mundiais, optando por se isolar quando sujeito a pressões externas que exigiam a sua mudança, e somente nos seus últimos anos, durante o período de [[Marcello Caetano]], experimentou uma renovação "liberal" tentativa, logo fracassada pelo bloqueio da extrema-direita; * Uma forte tutela sobre o movimento sindical, proibindo todos os [[sindicato]]s, excetuando aqueles controlados pelo Estado (os Sindicatos Nacionais), e procurando organizar os operários e os patrões de cada profissão em [[corporações]], organizações controladas pelo Estado que pretendiam conciliar harmoniosamente os interesses do operariado e do patronato, prevenindo assim a luta de classes e a agitação social e protegendo os interesses/unidade da Nação (objetivo principal do regime); * A ilegalização da [[Maçonaria]] em Portugal, através da [[Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935|Lei n.º 1901, de 21 de maio de 1935]].[[s:pt:Lei n.º 1901, de 21 de Maio de 1935|consultar o texto]] Todos os funcionários públicos eram obrigados a assinar uma declaração rejeitando a Maçonaria e garantindo não serem membros dela, antes de poderem tomar posse nos seus cargos. A sede do [[Grande Oriente Lusitano]] (o Grémio Lusitano), foi confiscada e encerrada sendo entregue à Legião Portuguesa que nela instalou a sua sede. Dentro do regime, no entanto, havia várias personalidades destacadas com um passado de filiação ou afinidades maçónicas, caso do Presidente da República, Óscar Carmona (sendo esta informação não confirmada), e do primeiro presidente da Assembleia Nacional, José Alberto dos Reis, mas que, todavia, não opuseram qualquer resistência à ilegalização das chamadas «associações secretas», e que, pelo contrário, a apoiaram. == Presidentes da República durante o Estado Novo == {{artigo principal|[[Lista de presidentes da República Portuguesa]]}} * [[Óscar Carmona|António Óscar de Fragoso Carmona]] (1933–1951) * [[António de Oliveira Salazar]] (1951) (Presidente interino, desde a morte de Carmona até à eleição de Lopes) * [[Francisco Craveiro Lopes|Francisco Higino Craveiro Lopes]] (1951–1958) * [[Américo Tomás|Américo de Deus Rodrigues Tomás]] (1958–1974) == Presidentes do Conselho de Ministros durante o Estado Novo == {{Artigo principal|[[Lista de primeiros-ministros de Portugal]]}} * [[António de Oliveira Salazar]] (1932–1968) * [[Marcello Caetano|Marcello das Neves Alves Caetano]] (1968–1974) == Lemas == * "Deus, Pátria, Família." * "Estado Forte" * "Tudo pela Nação, nada contra a Nação." * "Quem não é patriota, não pode ser considerado português," * "Persistentemente, Teimosamente, não somos demais para continuar Portugal." * "Havemos de chorar os mortos, se os vivos o não merecerem." * "Beber vinho é dar o pão a 1 milhão de portugueses." * "Enquanto houver um português sem trabalho e sem pão a [[Revolução Nacional|Revolução]] continua" * "Temos uma Doutrina. Somos uma Força" * "[[Orgulhosamente sós]]"Frase muitas vezes descontextualizada, dado que o Estado Novo nunca defendeu um Portugal isolacionista, sendo prova disso o facto de, durante o Estado Novo, Portugal ter aderido à [[Associação Europeia de Comércio Livre]] e à [[Organização do Tratado do Atlântico Norte|NATO]]. Esta frase foi proferida no contexto das pressões da [[ONU]] no sentido de que Portugal desse sumariamente a independência às chamadas colónias ou províncias ultramarinas sem qualquer auscultação da vontade das respetivas populações. * "Renovação na continuidade" == Reorganização geral de Portugal levado a cabo pelo Regime == Nos primeiros anos do Estado Novo, Salazar, o seu "Chefe", teve o difícil trabalho de efetuar uma reorganização geral de Portugal, particularmente nas áreas política, económico-financeira, social e cultural. O seu principal objetivo era restabelecer a ordem e a estabilidade nacional. Mas, mesmo que estas já estivessem restauradas em Portugal, Salazar defendia que ele iria continuar a Revolução Nacional enquanto no País ainda continuasse a haver uma única pessoa sem condições de vida aceitáveis. Com esta afirmação, ele revelou que não iria abandonar o poder. === Economia e Finanças === Quando Salazar chegou ao poder, efetuou muitas reformas económico-financeiras, como a diminuição substancial das despesas do País e a instituição de inúmeras taxas, conseguindo assim equilibrar as Finanças (naquele tempo e mesmo agora, era considerado um "milagre" para muitos portugueses) e aumentando o valor do [[escudo português|escudo]]. Tentou combater a [[inflação]], regulando simultaneamente os preços dos produtos e os salários. Durante a Segunda Guerra Mundial, o Estado Novo conseguiu manter Portugal neutro deste conflito militar sangrento. Devido ao desequilíbrio dos sistemas de produção da maioria dos países europeus, Portugal ficou privado de importações e isto causou o aumento da produção nacional, incentivado pelo regime. Durante boa parte do conflito, a balança comercial portuguesa manteve saldo positivo, com as exportações a ultrapassarem as importações, facto que não se verificava desde há dezenas de anos, e que até à atualidade ainda não voltou a verificar-se. Portugal exportava predominantemente produtos têxteis, metais e volfrâmio para os países europeus em guerra (fossem eles apoiantes do [[Potências do Eixo|Eixo]] ou dos [[Aliados da Segunda Guerra Mundial|Aliados]]), acumulando assim muitas divisas e desenvolvendo de certa forma a economia portuguesa. Esta situação económica conseguiu também atenuar os problemas provocados pela [[Guerra Civil Espanhola]] (1936–1939) e pela própria Segunda Guerra Mundial, que trouxeram consigo o racionamento dos alimentos e um disparo temporário da inflação. Na década de 1950, começou a abrir a economia ao estrangeiro e permitiu a entrada regulada de capitais estrangeiros, desenvolvendo muito a economia (principalmente a indústria química e metalomecânica, o turismo, os transportes e o sector energético) e as infraestruturas, principalmente pontes, estradas e barragens. É também neste período que o País entrou na [[Associação Europeia de Comércio Livre]] (1959). A partir desta década até à morte de Salazar ([[1970]]), o [[PIB]] de Portugal teve um crescimento anual de 5,66%. Mas, mesmo com este grande crescimento económico, a economia portuguesa, continuando a ser predominantemente rural e a ser altamente supervisionada pelo regime, continuava a ser atrasada em relação às grandes economias da Europa, embora menos do que durante a 1.ª República. No fim da década de 1960, Portugal era um dos países com um rendimento ''per capita'' mais baixo da [[Europa]], significando que possuía uma mão-de-obra barata e que muita gente vivia da agricultura de subsistência, que não é geradora de rendimentos, embora tal não signifique que existisse desemprego real, ou que não houvesse produção abundante de alimentos. Havia, contudo, fortes desequilíbrios regionais em Portugal, com as cidades (principalmente as que ficam junto ao litoral) a expandir-se e a beneficiarem do crescimento económico, e as zonas rurais a continuarem a não se desenvolver ao mesmo ritmo, apesar do crescente número de vias de comunicação e outras infraestruturas (rede elétrica, etc.) que nelas iam sendo construídas. O atraso no desenvolvimento das zonas rurais, aliado ao súbito aumento da população a chegar à idade adulta (provocado pela melhoria das condições de saúde e pela diminuição da mortalidade infantil), fez com que se verificasse um excesso populacional e uma certa aversão ao atraso que se vivia nos campos, o que levou quase 2 milhões de pessoas, na grande maioria delas oriundas das zonas rurais, a emigrar ou para as cidades que então estavam a crescer, ou para o estrangeiro, principalmente [[França]], [[Estados Unidos]], [[Canadá]] e [[República Federal da Alemanha]] (entre os que emigraram para o estrangeiro, contavam-se também muitos jovens que desejavam apenas fugir ao cumprimento do serviço militar em [[África]]). Com o decorrer da [[Guerra Colonial Portuguesa]], o desenvolvimento de Portugal a nível económico-financeiro abrandou, devido sobretudo às enormes despesas militares efetuadas pelo regime. === Relações Internacionais Após a II Grande Guerra === O discreto apoio de Portugal aos [[aliados]] a partir do fim da [[II Grande Guerra]] com a concessão da [[Base Aérea das Lajes]] aos Britânicos e depois aos Americanos granjeou a Portugal um lugar no seio das alianças dos países capitalistas no pós-guerra. Desta forma, Portugal foi membro fundador da [[Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]] em [[1948]], na [[Organização do Tratado do Atlântico Norte]] (NATO) em [[1949]] e na [[Associação Europeia de Comércio Livre]] em [[1960]]. Para além disso foi dos primeiros membros admitidos à [[Organização das Nações Unidas]] em [[1955]] juntamente com outros quinze países que até aí tinham contado com o veto de um dos membros permanentes do [[Conselho de Segurança]]: os [[Estados Unidos]] vetavam a entrada de países socialistas e a [[URSS]] vetava a entrada de países capitalistas. Após 1961 e até 1974, a posição portuguesa na ONU sofreu com a questão colonial. Enquanto a [[ONU]] insistia com [[Portugal]] para que integrasse as colónias na [[Lista das Nações Unidas de territórios não autônomos|lista de territórios não autónomos]] e as começasse a preparar para a independência, Portugal, primeiro na pessoa de [[Salazar]] e depois na de [[Marcello Caetano]], insistia que as colónias não eram "territórios não autónomos", mas partes integrantes de um Portugal "uno de Minho a Timor". Neste contexto, quando em 1961 a [[União Indiana]] invadiu o [[Estado Português da Índia]] em claríssima violação das suas obrigações decorrentes da [[Carta das Nações Unidas]], uma proposta de resolução do Conselho de Segurança condenando a Índia pela agressão foi rejeitada devido ao veto da URSS. === A Questão do Ultramar === {{Artigo principal|[[Guerra Colonial Portuguesa]]}} O Estado Novo mantém a ideologia colonialista da 1.ª República pelo que procurou ativamente manter as suas possessões ultramarinas, consideradas pelo regime uma das fontes do prestígio e orgulho nacional. Por esta razão, Salazar sempre se preocupou com os problemas do Ultramar e tentou resolvê-los. Logo em 1930, promulgou-se o [[Ato Colonial]], mas nas décadas de 1950 e 1960, apareceram novos problemas e necessidades, por isso Salazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português e terminaram por se definirem uma nova [[Solução Portuguesa|Solução]] e [[Política Ultramarina Portuguesa]]. Mas, devido aos erros efetuados por Salazar (com uma idade já muito avançada naquela época) e ao novo panorama internacional (a condenação do [[colonialismo]] e a [[descolonização]] em massa de muitas [[colónia]]s), os povos das províncias ultramarinas portuguesas começaram também a procurar a sua [[autodeterminação]] e isto causou a [[Guerra do Ultramar]] (1961–1974). Portugal conseguiu manter três frentes de guerra durante os anos 60 e 70 até ao 25 de abril, sustentadas fundamentalmente pelo forte crescimento económico verificado durante todo esse período. Apesar da pressão internacional encabeçada pela ONU, pela Administração Kennedy e pela Santa Sé (audiência concedida por [[Papa Paulo VI|Paulo VI]] aos movimentos de libertação), no sentido de Portugal conceder a independência aos territórios ultramarinos, a verdade é que Portugal conseguiu manter intactas as suas relações com os seus aliados históricos, tendo inclusivamente reforçado os seus laços políticos e comerciais com os seus parceiros europeus (membro fundador da [[Organização do Tratado do Atlântico Norte|NATO]], adesão à [[EFTA]] em 1962, acordo comercial com a [[CEE]] em 1972). === Ordem e estabilidade === Salazar, além de reorganizar as finanças e de reanimar a economia, investiu nos sectores da educação básica (construção de milhares de escolas primárias), da saúde (construção de um número considerável de hospitais e centros de saúde, então designados por "Casas do Povo") e das infraestruturas (barragens, estradas e abastecimento elétrico a algumas vilas e aldeias portuguesas), trouxe também estabilidade e ordem ao País, efetuando a [[corporativização]] da Nação. Contudo, esta estabilidade foi conseguida à custa da proibição de todos os partidos políticos (à exceção da [[União Nacional]]), à repressão e por vezes perseguição dos alegados "destabilizadores" da Nação (designação que era aplicada tanto àqueles que defendiam uma Oposição organizada como aos bombistas ou elementos de partidos com ligações a potências inimigas de Portugal, suspeitos de espionagem a favor das mesmas), aliados ao controlo do ensino, à formação de organizações juvenis e paramilitares a favor do Estado, à proibição de greves e à censura de certas publicações. Outro fator que contribuiu para a obtenção da estabilidade foi a manutenção da neutralidade portuguesa em vários conflitos, como a [[Segunda Guerra Mundial]], e a reparação das relações entre [[Portugal]] e a [[Igreja Católica]] (a maioria dos portugueses são católicos, muitos deles devotos) com uma [[Concordata entre a Santa Sé e Portugal (1940)|concordata]]. Mas, na década de 1960, o País começou a sentir alguma instabilidade por causa da crescente ação dos [[oposição à ditadura portuguesa|opositores democráticos]] que iam se tornar cada vez mais fortes porque cada vez mais pessoas queriam a liberdade e, principalmente, o fim da [[Guerra do Ultramar]] (1961–1974). Esta situação instável veio a agravar-se na década de 70, com a continuação da Guerra e com a "renovação em continuidade" de [[Marcello Caetano]] (ele, o substituto de Salazar, afirmava querer renovar e tentar "liberalizar" o Regime, mas não teve sucesso, o que resultou num enfraquecimento ainda maior do mesmo). == O Estado Novo e a Guerra Civil Espanhola == Na [[Guerra Civil Espanhola]], deflagrada em julho de [[1936]], estava fundamentalmente em causa a vitória da jovem democracia republicana espanhola (apoiada sobretudo, e numa coexistência difícil, pelas forças políticas e sindicais da esquerda, com um papel muito relevante na luta do Partido Comunista) ou por uma reação heterogênea de inspirações tradicionalistas, fascistas e monárquicas em Espanha, que poderia influenciar toda a [[Península Ibérica]] e supor uma nova vitória do fascismo e do autoritarismo de direita na Europa. Por esta razão, o Estado Novo, liderado pelo antiparlamentarista Salazar, alinhou-se com o General nacionalista [[Francisco Franco]], sendo discutido pelos historiadores se foram ou não enviadas forças militares portuguesas para Espanha (o que nunca foi reconhecido oficialmente). Segundo o espanhol [[Ramón Tamames]], as unidades de "Viriatos" (voluntários portugueses que combatiam do lado do general Franco e os rebeldes espanhóis) integraram perto de 8 mil homens. Do outro lado, calcula-se que os portugueses que lutaram nas unidades do exército da República (milícias, Carabineiros, unidades de segurança…) foram de uns dois mil, muitos destes trabalhadores emigrados e temporais ou opositores ao regime salazarista que já viveram no país vizinho, sendo poucos os que se enrolaram nas [[Brigadas Internacionais]].[[https://www.republica.com/universo-infinito/2014/08/20/portugal-en-la-guerra-civil-espanola-iii/]], Ramón Tamames, "Portugal en la Guerra Civil Española", republica.com, 20/08/2014. A posição e a ação (sobretudo diplomática), a nível regional e internacional, de Portugal sobre o conflito espanhol contribuíram muito significativamente para que a causa não-parlamentar republicana vencesse em Espanha. Essa grande ajuda do Estado Novo aos nacionalistas/fascistas espanhóis levou com que Portugal e Espanha assinassem mutuamente, em [[17 de Março|17 de março]] de [[1939]], o [[Tratado de Amizade e Não Agressão Luso-Espanhol]], que mereceu um protocolo adicional em [[29 de Julho|29 de julho]] de [[1940]]. == O Regime e a Segunda Guerra Mundial == Relativamente à [[Segunda Guerra Mundial]], a atitude e a atuação de Salazar e do seu Governo podem sintetizar-se em 4 aspetos dominantes: * o de preservar a população portuguesa dos efeitos mais dolorosos da guerra, pelo que Salazar tentou a todo o custo e conseguiu manter a neutralidade portuguesa neste conflito. Próximo ideologicamente do [[Potências do Eixo|Eixo]], o regime português escuda-se nisso e também na aliança com o [[Reino Unido]] para manter a tão desejada política de neutralidade. Esta assentava num esforço de não afrontamento a qualquer dos lados em beligerância. Mas, mesmo assim, Portugal continuava a sofrer de falta de produtos alimentares e de inflação; * a contribuição muito significativa, igualmente quase decisiva, para a manutenção da neutralidade da [[Espanha]]. O alinhamento espanhol com o Eixo iria pôr seriamente em perigo a independência de Portugal e o controlo do Atlântico pelos [[Aliados]]. Este alinhamento iria também ter projeção negativa de dimensão imprevisível no decurso e resultado da guerra; * a colaboração secreta com o regime nazi, como investigado por [[António Louçã]] (por exemplo em livros como "Conspiradores e traficantes. Portugal no tráfico de armas e de divisas nos anos do nazismo. 1933–1945"), ao mesmo tempo em que, por outro lado, Portugal era a porta de fuga de milhares de judeus da [[Europa]] para os [[Estados Unidos]], embora muitos desses o tivessem feito ao arrepio do regime como prova o tratamento que [[Aristides de Sousa Mendes]] levou ao passar milhares de vistos de entrada em Portugal a judeus e outros; * o apoio oportuno dado aos Aliados, com a concessão de facilidades nos [[Açores]] às forças armadas aliadas. Esse apoio, sem qualquer afetação à soberania nacional, constitui um acto de grande relevância e contribuiu muito para a sobrevivência do Estado Novo no pós-Guerra. Com a vitória dos Aliados, em [[1945]], verificou-se no Ocidente a expansão dos regimes democráticos pluralistas, adotado já por inúmeros países aliados (excetuando, claro, a União Soviética e a sua área de influência da Europa de Leste em que tratou de implantar regimes semelhantes ao seu). Esses países queriam democratizar toda a Europa Ocidental, incluindo a Península Ibérica. Essa atitude pôs seriamente o Estado Novo em perigo. Assim, Salazar, teve de lutar arduamente, a nível externo, contra essas pressões, procurando fazer aceitar internacionalmente a continuação do Estado Novo com as características que tinha e sempre tivera, e que saldou por um sucesso. Esse reconhecimento deveu-se ao facto de o regime ser muito anticomunista, promovendo-o a um parceiro não desprezível dos [[Estados Unidos]]. Foi mesmo ingressado na [[Organização do Tratado do Atlântico Norte|NATO]] ([[1949]]), onde ficou a par precisamente das democracias ocidentais vencedoras da Segunda Grande Guerra, na [[ONU]] ([[1955]]) e também na [[Associação Europeia de Comércio Livre]], em [[1959]]. == Principais abalos internos sofridos pelo Estado Novo == {{artigo principal|[[Oposição à ditadura portuguesa]]}} O regime sofreu diversos abalos provocados: * Pelas tentações golpistas de forças de carácter abertamente fascista, à sua direita ([[Nacional-sindicalismo|Nacionais-Sindicalistas]]) liderados por [[Francisco Rolão Preto]], e também pelas forças anarquistas da esquerda, nomeadamente os [[Anarcossindicalismo|Anarcossindicalistas]] (tentaram até assassinar Salazar em 1938); * Pelas conspirações putschistas dos [[reviralhismo|reviralhistas republicanos]], repetidamente frustradas; * Pela ação das forças políticas oposicionistas, principalmente o PCP e os democráticos, que periodicamente se candidatam a [[eleições presidenciais]] manipuladas secretamente pelo Estado (sendo a mais conhecida e flagrante as Presidenciais de 1958, em que concorre o General [[Humberto Delgado]]); * Pelas tentativas golpistas efetuadas pelos militares democráticos (ex: [[Golpe Botelho Moniz]], em 1961); * Pelas ações de luta armada realizadas por oposicionistas ao regime, nomeadamente a [[Ação Revolucionária Armada]] (ARA), ligada ao [[Partido Comunista Português]], e as Brigadas Revolucionárias (BR). Entre outras ações destacam-se o assalto a bancos e a destruição de material militar; * Pela Operação Ducineia, realizada em [[1961]], comandada pelo capitão Henrique Galvão e apoiada pelo general Humberto Delgado, que sequestrou o transatlântico português Santa Maria e o levou para águas brasileiras. Com esta operação, considerada o primeiro ato de pirataria dos tempos modernos, procurava-se chamar a atenção mundial para os problemas causados pela ditadura de Salazar. O Santa Maria foi sequestrado em 22 de janeiro de 1961. Os passageiros e a tripulação que apoiaram a ação receberam asilo político no Brasil, em 3 de fevereiro por [[Jânio Quadros]]. O fotógrafo [[Antônio Lúcio]] e o repórter [[Miguel Urbano Rodrigues]], ambos do jornal ''[[O Estado de S. Paulo]]'', encontraram o navio em águas brasileiras, em 29 de janeiro e contribuíram para uma ampla difusão do ato. * Pela ação dos jovens, principalmente universitários, a partir da década de 1960, que queriam a democracia, o fim da guerra colonial e a liberdade. Sucederam-se [[Crises académicas do Estado Novo|várias crises académicas]], uma das mais célebres ações [[Crise académica de 1962|em 1962]]; * Pela forte emigração portuguesa (maioritariamente clandestina) a outros países europeus (ao todo, emigraram cerca de 2 milhões de portugueses), especialmente [[França]], começada a partir da década de 60. == Queda do Estado Novo == {{Artigo principal|[[Revolução de 25 de Abril de 1974]]}} O Estado Novo, após 41 anos de vida, é derrubado no dia [[25 de Abril]] de [[1974]]. O golpe que acabou com o regime foi efetuado pelos militares do [[Movimento das Forças Armadas]] — MFA. O golpe militar contou com a presença da população, cansada da repressão, da censura, da guerra colonial e do abrandamento económico motivado pelo [[Crise petrolífera de 1973|choque petrolífero de 1973]]. Ficou conhecida por [[Revolução de 25 de Abril]]. Neste dia, diversas unidades militares comandadas por oficiais do MFA marcharam sobre [[Lisboa]], ocupando uma série de pontos estratégicos. As guarnições militares que supostamente eram apoiantes do regime renderam-se e juntaram-se aos militares do MFA. O regime caiu sem ter quase quem o defendesse. Os acontecimentos deste dia culminaram com a rendição de [[Marcello Caetano]], sitiado pelo capitão [[Salgueiro Maia]], no [[Quartel do Carmo]]. Foi uma revolução considerada "não-sangrenta" e "pacífica", sendo que no dia 25 de abril propriamente dito houve apenas quatro mortos, vítimas de disparos da [[Direção-Geral de Segurança|polícia política]], junto à sua sede. == Ver também == {{commonscat|Estado Novo}} * [[Corporativismo]] * [[Mocidade Portuguesa]] * [[António de Oliveira Salazar|Salazar]] * [[Marcelo Caetano]] * [[Humberto Delgado]] * [[Legião Portuguesa (Estado Novo)|Legião Portuguesa]] * [[Estado Novo (Brasil)]] * [[Oposição à ditadura portuguesa]] * [[Ato Colonial]] * [[Política Ultramarina Portuguesa]] * Escritores relacionados: [[Nuno Bragança]], [[José Cardoso Pires]] ou [[Mário Cláudio]] {{referências|Notas e referências}} == Bibliografia == * {{Citar livro|ultimo= Caetano|primeiro=Marcelo|título= O Sistema Corporativo|edição= |local=Lisboa |editora=|ano= 1938|páginas= |isbn= |ref = harv}} *{{citar periódico|último1 =Carvalho |primeiro1 =Rita Almeida de |título=Ideology and Architecture in the Portuguese 'Estado Novo': Cultural Innovation within a Para-Fascist State (1932–1945) |periódico=Fascism |data=2018 |volume=7 |número=2 |páginas=141–174 |doi=10.1163/22116257-00702002 }} * {{citar livro|último =Gallagher|primeiro =Tom|título=Portugal: A Twentieth-century Interpretation|url=https://books.google.com/books?id=-xu8AAAAIAAJ&pg=PA60|ano=1983|publicado=Manchester University Press|isbn=978-0719008764|páginas=60, 99|ref=harv}} * António Ferro — Salazar, le Portugal et son Chef, Paris, 1934. * Pedro Teotónio Pereira — A Batalha do Futuro, Lisboa, 1937. * J. Teixeira Ribeiro — Princípio e Fins do Sistema Corporativo Português, Lisboa, 1938. * A. Castro Fernandes — O Corporativismo Fascista, Lisboa, 1938. * C. Rudel — Salazar, Paris, 1969. * Manuel de Lucena — A evolução do sistema corporativo português, 2 volumes, Lisboa, Perspectivas e Realidades, 1976. * Manuel de Lucena — “The Evolution of Portuguese Corporatism ” in Lawrence S. Graham e Harry M. Makler, Contemporary Portugal: The Revolution and Its Antecedents, Austin, University of Texas, 1979, 48–62. * {{Citar livro|ultimo= Meneses|primeiro=Filipe Ribeiro|título= Salazar , Biografia Política|edição=1 |local=Portugal |editora=Dom Quixote|ano= 2010|páginas=324 |isbn=9789722040051 |ref = harv}} * Paulo Otero — Rocha Saraiva : o professor de Salazar,Coimbra, Almedina, 2013. * Jorge Pais de Sousa — O Fascismo Catedrático de Salazar, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2012 * {{citar livro|último =Wiarda |primeiro =Howard J. |ano=1977|título=Corporatism and Development: The Portuguese Experience|url=https://books.google.com/?id=dHFaAAAAIAAJ|edição=First |língua=|local=|publicado=Univ of Massachusetts Press|páginas=|isbn=978-0870232213|acessodata=|ref=harv}} *{{Citar jornal |ultimo=Accornero |primeiro=Guya |url=https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13510347.2012.674367?scroll=top&needAccess=true |titulo=Contentious politics and student dissent in the twilight of the Portuguese dictatorship: analysis of a protest cycle |data=13 de junho de 2011 |publicado=Taylor & Francis |anooriginal=2012 |doi=10.1080/13510347.2012.674367 |ref=CITEREFAccornero2012}} *{{Citar jornal |ultimo=Oliveira |primeiro=Pedro |url=https://www.cambridge.org/core/journals/contemporary-european-history/article/sense-of-hopelessness-portuguese-oppositionists-abroad-in-the-final-years-of-the-estado-novo-19681974/C7C47C7714F31D28C33010962357CF6C |titulo=A Sense of Hopelessness? Portuguese Oppositionists Abroad in the Final Years of the Estado Novo, 1968–1974 |data=22 de junho de 2017 |publicado=[[Cambridge University Press]] |doi=10.1017/S0960777317000248 |ref=CITEREFOliveira2017}} == Ligações externas == * [https://ensina.rtp.pt/artigo/o-estado-novo/ O Estado Novo, Os Presidentes” (Ep. 4) (Extrato de Documentário), por Alexandrina Pereira / Rui Pinto de Almeida, Braveant para a RTP, 2011] * [https://web.archive.org/web/20150530013143/http://www.salazar.pt.to/ Fundação Oliveira Salazar] * [http://www.oliveirasalazar.org/documentos.asp A visão dos factos pelos Salazaristas] * [http://www.urap.pt A visão dos factos pelos anti-Salazaristas] {{Portal3|História|Política|Portugal}} {{Fundo - Estado Novo (Portugal)}} {{História de Portugal 2}} [[Categoria:Estado Novo (Portugal)|!]] [[Categoria:Ditaduras]] [[Categoria:Fundações em Portugal em 1933]] [[Categoria:Extinções em Portugal em 1974]] [[Categoria:Estados e territórios fundados em 1933]] [[Categoria:Estados e territórios extintos em 1974]] [[Categoria:1933 em Portugal]] [[Categoria:Século XX em Portugal]] [[Categoria:Década de 1930 em Portugal]] [[Categoria:Década de 1940 em Portugal]] [[Categoria:Década de 1950 em Portugal]] [[Categoria:Década de 1960 em Portugal]] [[Categoria:Década de 1970 em Portugal]] [[Categoria:Estados extintos da Europa]] [[Categoria:Anticomunismo]] [[Categoria:Estados fascistas]] [[Categoria:Integralismo Lusitano]] [[Categoria:Estados extintos de Portugal]] [[Categoria:Fascismo]]